MOÇÃO DE APOIO AO PROFESSOR MARCOS SORRENTINO E DE REPÚDIO À PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO

Os docentes, pesquisadores, assessores e membros dos movimentos sociais presentes no VIII Simpósio Internacional de Geografia Agrária, em 5 de novembro de 2017, em Curitiba, Paraná, vêm manifestar o seu apoio ao professor Marcos Sorrentino da Escola Superior de Agronomia Luís de Queiroz da Universidade de São Paulo, que se tornou alvo de uma sindicância devido ao fato de o laboratório que ele coordena ter organizado em parceria com o MST uma Jornada Universitária em Apoio à Reforma Agrária.

De modo semelhante, no Instituto Federal Catarinense, Campus de Abelardo Luz, Ministério Público e Polícia Federal promoveram uma ação de apreensão de instrumentos de trabalho dos servidores públicos Maicon Fontanive e Ricardo Velho. Além disso, solicitaram o afastamento deles de suas funções no Instituto Federal Catarinense e quebraram o sigilo telefônico dos funcionários e da reitora Sonia Regina. O MPF alegou que houve diversas irregularidades no campus envolvendo a participação de integrantes do MST e a intensa imposição de ideologia política dentro do Instituto.

Estes dois casos não são isolados, tendo recentemente ocorrido perseguição política e ideológica em outras instituições públicas de ensino (como na UERJ, na UFBA, na UFMG e outras).

A reforma agrária é uma política fundamental para a diminuição da desigualdade social que caracteriza o campo brasileiro, cujo contínuo adiamento tem sido responsável pela intensificação de conflitos e situações de violência em várias regiões do país.

É papel da universidade pública intervir nos problemas da sociedade brasileira visando à diminuição da desigualdade social. Desta forma, a parceria com movimentos sociais em atividades de extensão, de formação e de pesquisa se faz necessária e tem sido uma constante desde a abertura democrática.

É preciso estarmos atentos e denunciar toda forma de cerceamento às liberdades democráticas perpetradas pelas instituições do Estado, fato cada vez mais comum no país após o golpe de Estado de 2016.

Pelos motivos elencados, esta consideramos que a realização de uma sindicância que coloca em lugar de suspeita uma atividade acadêmica pela sua relação com a reforma agrária e/ou pela colaboração de movimentos sociais na sua realização pode sinalizar um equívoco de graves consequências.

Neste sentido, repudiamos todas as formas de cerceamento e perseguição da autonomia do trabalho docente – Ensino, Pesquisa e Extensão – nos vários espaços de produção de conhecimentos; e rejeitamos veementemente o projeto de Lei 867/2015, da Escola sem Partido, que tramita na Câmara dos Deputados, bem como projetos semelhantes em nível estadual e municipal.

 

Curitiba, 5 de novembro de 2017

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