NOTA SOBRE O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO. A REAJA – Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio, vêm esclarecer alguns fatos sobre o cancelamento da audiência pública.

por: Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio REAJA

A REAJA – Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio, organizações e cidadãos solidários, em respeito à população interessada nos fatos, desdobramentos e informações acerca das atividades e impactos do projeto Minas-Rio, da Anglo American, vêm esclarecer alguns fatos sobre o cancelamento da audiência pública.

Agendada para as 18 horas deste 11 de abril de 2017, em Conceição do Mato Dentro, para apresentação do empreendimento de extensão da Mina do Sapo do projeto Minas-Rio, da Anglo American, o chamado “Step 3”, a audiência pública foi cancelada por liminar concedida em ação popular movida contra o Estado, a Prefeitura Municipal de Conceição de Mato Dentro e a empresa. A Justiça acatou as razões apresentadas para tal, relacionadas a falhas na convocação e na disponibilização dos estudos ambientais, que, como é recorrente nas ações da mineradora, têm impossibitado a informação e participação devidas da população e das comunidades atingidas, que já sofrem impactos com a operação do empreendimento.

Assim, prevaleceu a justiça desta vez.

As irregularidades apontadas na decisão da Juíza do Serro também foram verificadas pelo Ministério Público Federal, que, em recomendação ao Estado [https://www.sendspace.com/file/v93rnw], demandou o adiamento da audiência, medida também solicitada em ofício nº 138/2017 da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro [https://www.sendspace.com/file/jydz6n], o que desmente várias das falsidades veiculadas pela Anglo American na sua nota desinformativa [https://www.sendspace.com/file/ycxsfo].

Os cidadãos e entidades que assinam a presente nota, e que testemunham ou assessoram, desde 2007, os reiterados pedidos por justiça e controle da legalidade nos processos de licenciamento do projeto Minas-Rio, vêm, a público, manifestar irrestrito apoio aos proponentes e endossar os termos da ação popular referida.

O fato da Anglo American ter divulgado, na nota publicada ontem à noite nas redes sociais, os nomes dos autores da ação, ao mesmo tempo em que omite a recomendação legal expedida pelo Ministério Público Federal e o requerimento da Prefeitura Municipal de Conceição, reitera com bastante clareza o modo como a empresa vem atuando desde o início – seu deliberado incentivo à desavença e à violência entre habitantes da região. A afirmação de que o cancelamento “traz prejuízos ao processo de licenciamento” e “coloca em risco a continuidade operacional do Minas-Rio”, configura grave estratégia de pressão sobre cidadãos que, de forma legítima e com base em direitos constitucionais, demandam da Justiça a atuação frente a irregularidades e violações dos direitos das comunidades atingidas.

Muitos são testemunhas de que a balança da Justiça pendeu muitas vezes para a MMX e a Anglo American, e liminares foram caçadas poucas horas após decisões judiciais serem emitidas em favor da transparência do processo de licenciamento. Não há como aceitar que a Anglo American busque atingir e coloque o ônus pelo cancelamento da audiência sobre os que, por meio de um instrumento constitucional, cidadão e democrático, como a ação popular (que visa salvaguardar a observação das leis e dos direitos), buscaram essencialmente o objetivo de garantir que a audiência pública não viesse a constituir novo atropelo ao direito à participação livre e bem informada dos habitantes dessa região. , Por isso, coube a construção da ação popular, resultado de uma articulação em rede, visto que o governo estadual não garante o cumprimento desse papel há quase uma década.

O ocorrido ontem veio, lastimavelmente, comprovar esse diagnóstico. Apesar da decisão judicial ter sido apresentada aos representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável responsáveis pela condução da audiência pública – inclusive pelo promotor da Comarca e os autores da ação popular –, aqueles relutaram (por uma hora e meia) em acatá-la. Protelaram o reconhecimento da existência da decisão judicial, desta forma concorrendo, com a negligência habitual do Estado, para acirrar os ânimos e gerar falsas expectativas nos que compareceram ao ginásio.

É importante informar que a Anglo American fez a solicitação da audiência no dia 13 de março, através do oficio AA.MFB: 052/2017 [https://www.sendspace.com/file/o6cmq2], no qual informa, como um dos fundamentos, afastar a possibilidade de “riscos associados ao cronograma de julho de 2017, quando a empresa pleiteia a obtenção da Licença”. A mineradora solicitou que a audiência fosse realizada entre os dias 11 e 18 de abril e seu pedido foi atendido pelo Governo do Estado, na mesma data, conforme o Memorando nº 16/2017 [https://www.sendspace.com/file/ddn3mh], assinado pelo secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Sr. Germano Luiz Gomes Vieira.

Na nota que circulou na noite de terça-feira (11/04/2017), a Anglo American afirma que o cancelamento desta audiência “cerceia a participação e a transparência cultivada junto à população” e que tem “consciência de que o diálogo aberto e respeitoso é caminho para construirmos juntos um legado positivo para a região” (grifos nossos). No entanto, o que está claro para muitos nos últimos anos, é que a Anglo American (na mesma trilha da MMX e outras grandes mineradoras) nunca dialogou e sempre atuou de forma impositiva, contando com a omissão e conivência de autoridades públicas, assim como jogou e continua a insistir na estratégia de jogar cidadãos contra cidadãos.

Quando não consegue demover a Justiça, tenta se colocar acima dela. A Anglo American sempre tentou desconhecer ou omitir a realidade dos cidadãos e os argumentos que se contrapõem ao seu processo ambiental e socialmente predatório e, quando a Justiça dá razão aos que a questionam, tenta execrá-los publicamente, torná-los alvos fáceis de pessoas menos informadas ou ainda iludidas com promessas da empresa. É ainda de se destacar que a Anglo American informa na nota sobre algumas reuniões realizadas com a gestão anterior da prefeitura municipal e do Codema de Conceição do Mato Dentro (em 2015), e tenha se esquecido que outra gestão assumiu a condução do município.

Assim, o que vem acontecendo, reiteradamente, é o uso, pela Anglo American, de estratégias covardes e do obscurantismo de suas reais pretensões como forma de pressionar e chantagear pessoas e comunidades e acabar com a dignidade da população, lançando cada passo do licenciamento do projeto Minas-Rio ou de sua expansão como condição indispensável para alcançar seus objetivos voltados exclusivamente para seus ganhos.

É direito de todos saber e decidir. É direito escolher o destino e o ritmo do desenvolvimento de projetos na região que ocupamos há alguns séculos. Não será uma grande empresa que acumula passivos de maus exemplos que nos amordaçará a voz e nos cerceará os direitos que temos como cidadãos. Esperamos que o governo atual revogue a anuência e não se submeta à Anglo American, como outros em passado recente, e que promova o debate e procedimentos adequados para o bom conhecimento do projeto antes de qualquer decisão a respeito do step 3. Conceição do Mato Dentro, 12 de abril de 2017

Nota sobre Cancelamento AP em CMD_12abr2017

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